LICENÇAS AMBIENTAIS /
PRODUTO CONTROLADO

IBAMA

A autorização ambiental para transporte de produtos perigosos é um documento emitido pelo IBAMA e obrigatório para o exercício da atividade de transporte interestadual (terrestre e fluvial)de produtos perigosos. Também pode ser licenciado pelo Ibama, o porte e uso de motoserra (LPU)

POLÍCIA CIVIL

Licença emitida pela Polícia Civil para âmbito estadual que promove o controle de produtos perigosos, como matérias explosivas, inflamáveis, armas, munições e produtos químicos agressivos ou corrosivos

POLÍCIA FEDERAL

Autorização concedida pela Polícia Federal, para aqueles que necessitem realizar atividades com produtos químicos controlados e atendam aos requisitos previstos na legislação. Para fins de controle e fiscalização, consideram-se as seguintes atividades: utilização, transporte, transformação, transferência, resíduo controlado não reutilizável, resíduo controlado, remessa para armazenagem, remessa de produto industrializado, recebimento de produto armazenado, reaproveitamento, produção, fabricação, comercialização, armazenagem, atividade de pesquisa científica e atividade na área de produção rural

EXÉRCITO

Licença emitida para empresa que utiliza, manipula, comercializa, deposita ou transporta algum produto que seja de controle do Exército, e que deve obrigatoriamente ser possuidora do Certificado de Registro – C.R